A legislação determina que, quando o animal conviveu majoritariamente com ambos os tutores durante o relacionamento, ele poderá ser considerado de propriedade comum. Nesses casos, caberá ao Poder Judiciário definir a custódia compartilhada, sempre levando em consideração o bem-estar do animal. A lei também regulamenta a divisão das despesas de manutenção, além de impedir a guarda compartilhada em situações envolvendo violência doméstica ou maus-tratos.

Para a diretora do Hospital Municipal Veterinário São Francisco de Assis, Cândida Pimentel, a nova legislação é resultado de uma mudança cultural que vem acontecendo há anos.
“Antigamente, muitos cães eram mantidos apenas para a guarda das residências, vivendo em condições precárias e recebendo apenas o mínimo necessário para sobreviver. Hoje vemos uma realidade diferente. Os pets estão cada vez mais inseridos dentro dos lares, participando da rotina familiar e recebendo cuidado e afeto. Essa antiga cultura ficou para trás. Acho incrível como a ideia da família multiespécie conquistou espaço e passou a fazer parte do coração das pessoas”, destaca.

Cristiane Rosas é um exemplo dessa relação de afeto. Responsável de Babi Rosas, uma cadela de 12 anos que carrega o sobrenome da família, relata a preocupação diante de uma cirurgia que a companheira precisará realizar.
“Fico com o coração apertado, aflita como se fosse uma filha. Dá medo, nervosismo e uma preocupação enorme com tudo o que pode acontecer. Acho que sofremos ainda mais por serem tão indefesos. É um amor incondicional, difícil até de explicar”, conta.
Histórias como a de Cristiane mostram uma realidade cada vez mais presente nos lares de todo o mundo, os animais deixaram de ser apenas companheiros para se tornarem integrantes da família. Mais do que oferecer companhia, cães e gatos contribuem para uma vida mais saudável e amorosa.